"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital totalmente público, inst...

Acerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A despeito de ostentarem natureza jurídica d...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fu...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processo administrativo, considera-se co...

Segundo a Lei de improbidade administrativa, atentam contra os princípios da Administração Pública as ações ou omissões que violem os deveres de hones...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O motivo é requisito do ato administrativo que corresponde à disposição jurídica expressa pelo ato.

As autarquias fazem parte da Administração Pública direta.

Considerando a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, os prazos processuais começam a correr a partir da data 9784

À luz da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, concluída a fase instrutória, deverá ser proferi...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços público...

Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.O ato de delegação...