Serão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, d...

Q: Serão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência naciona

A) serão automáticos. | B) não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. | C) são autoaplicáveis de ofício. | D) serão automáticos, devendo ser declarados na sentença. | E) não serão automáticos, não devendo ser declarados na sentença.

457941201572908

Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: SEOP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial | Consequências da Condenação

Serão punidos, na forma da Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses. Estes efeitos:

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