Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201573081Referindo-se à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:1457941201573081Ano: 2016Banca: Consel ConcursosOrganização: Câmara de Cabreúva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesReferindo-se à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:Aapenas os atos vinculados emitidos em com os preceitos legais serão invalidados pela própria Administração, com efeitos ex nuncBo Poder Judiciário deverá anular os atos discricionários por motivo de conveniência e oportunidade. Co desfazimento do ato que apresente vício quant aos motivos produz efeitos retroativos à data em que foi emitido. Dopera efeitos ex nunc geram direitos adquiridos e os que exauriram seus efeitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045695Direito AdministrativoA desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória. Quant...Questão 457941200480640Direito AdministrativoConforme disposto na Constituição Federal 1988, compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, referendar os atos e decretos assinados pel...Questão 457941201327640Direito AdministrativoSobre os contratos de parcerias públicoprivadas, considere as seguintes assertivas concernentes: I. O prazo de vigência do contrato não será inferior ...Questão 457941201457537Direito AdministrativoSegundo a legislação, o Poder Público a editar atos administrativos obrigacionais que interferem na esfera jurídica dos administrados, independentemen...Questão 457941201642183Direito AdministrativoO prazo máximo previsto na Lei de Licitações para a aplicação da sanção de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contrat...