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Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANM📚 Legislação Federal
#Lei nº 13.575/2017 - Agência Nacional de Mineração (ANM) e Legislação Específica

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.575/2017 - Agência Nacional de Mineração (ANM) e Legislação Específica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201573167
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.575/2017 - Agência Nacional de Mineração (ANM) e Legislação Específica

Julgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM. 


A apresentação de medidas para impedir o acesso não autorizado às instalações do empreendimento mineiro é um dos itens obrigatórios no Plano de Fechamento de Mina (PFM) de empreendimentos em fase de requerimento de título autorizativo de lavra.

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