///
A Emenda Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Emenda da Reforma Administrativa, teve grande impacto no Capítulo sobre Finanças Públicas, da Con...
As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como ...
A fim de determinar informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a L...
O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser obs...
Quando da elaboração da Lei de Orçamento, as despesas deverão ser discriminadas no mínimo em desdobramentos da despesa com pessoal, material, serviços...
O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (P...
Um estado da Federação estava enfrentando uma situação emergencial devido a desastres naturais que causaram danos significativos em diversas localidad...
Conforme o Art. 20, inciso III, alínea “a” e Art. 22, parágrafo único, ambos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta o...
Considerando o disposto nas normas gerais de direito financeiro, estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A autorização legislativa para que o governo possa realizar os gastos necessários à manutenção dos serviços púbicos é o que chamamos de Créditos Orçam...