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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para SANTA CASA-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021, Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Bernardo está fazendo um curso sobre processo licitatório na fundação em que trabalha. Em sua aula da semana passada, ele aprendeu que este processo tem por objetivos, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 , e alterações, se houver:
I- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do ciclo de vida do objeto;
II- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão corretos: