Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201573489A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez...1457941201573489Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFDParDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalA obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de obrigação principal: ADeclaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). BCadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). CImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). DRelação Anual de Informações Sociais (RAIS). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263048Direito TributárioOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daqu...Questão 457941200270917Direito TributárioQuando o contribuinte deve antecipar o pagamento de imposto, sem prévio exame por parte da autoridade administrativa, e aguardar a ratificação de sua ...Questão 457941200386966Direito TributárioA exigibilidade do crédito tributário será suspensa comQuestão 457941200599996Direito TributárioDentre as funções que competem à lei complementar destaca-se o seguinte:Questão 457941200851808Direito TributárioAcerca das normas constitucionais, conhecidas como “Estatuto do Contribuinte”, que compreendem as imunidades e os princípios constitucionais,Questão 457941200856954Direito TributárioRepartição de receitas tributárias é o conjunto de normas constitucionais que versam sobre a distribuição do montante arrecadado com determinados trib...Questão 457941200866256Direito TributárioAs tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permiti...Questão 457941201316256Direito TributárioCompete aos municípios tributar, mediante a incidência de impostoQuestão 457941201388096Direito TributárioEm matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê queQuestão 457941201697659Direito TributárioUm determinado diretor de uma empresa de direito privado atua com excesso de poderes gerando um crédito tributário. Diante dessa atitude,