Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa que se conforme com as diretrizes, ob...

Em relação aos restos a pagar, analise as assertivas abaixo: I. Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não liquidadas e não pagas até o fin...

Segundo previsão expressa do artigo 25, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, são aplicadas sanções de suspensão de transferências voluntár...

No que tange à contabilidade pública e em relação às despesas, temos que não poderão ser inscritas em restos a pagar – não processados – as referentes...

Qual é o conceito de receita pública, segundo o enfoque orçamentário?

O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assert...

Sobre a classificação funcional da despesa na elaboração do orçamento público, analise as assertivas abaixo: I. Segrega as dotações orçamentárias em f...

Entre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, há uma que demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especifica...

Conforme estabelece o Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são autoridades que deverão assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), EXCETO:

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, par...

Em relação à renúncia da receita existem algumas hipóteses aplicáveis, tais como o (a) _____________, que corresponde ao perdão da dívida, que se dá e...