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De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que se ref...

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457941201573606
Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Icapuí - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência a Pessoas com Deficiência
De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao Direito à Vida, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.


( ) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

( ) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

( ) O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido sob nenhuma circunstância.


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