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No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Considere as assertivas abaixo. I. Autor intimado por hora certa. II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor. III. Réu revel ...
Uma ação indenizatória movida por sociedade empresária contra o Estado Y é julgada procedente, para condená-lo a indenizar os prejuízos decorrentes de...
Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado ...
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
A revelia
Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos: I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. II. Quando a lei o...
Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos autos. Em razão da revelia,
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo. I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Púb...