Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201573855Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual trami...1457941201573855Ano: 2016Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: CONFEREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo se dará obedecendo aos seguintes critérios e normas, EXCETO: AA publicação oficial deve ser feita caso o interessado tenha domicílio indefinido. BA intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências deve obedecer ao prazo mínimo de sete dias. CA intimação do interessado pode ser feita pessoalmente ou via postal com aviso de recebimento. DDentre outras informações, a intimação deve conter a identificação do intimado, a finalidade da intimação e o local, dia e hora do comparecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364163Direito AdministrativoO Prefeito da cidade de Lilliput resolveu desapropriar um terreno de seu adversário político. Esta atitude viola, em tese, qual princípio Constitucion...Questão 457941200506747Direito AdministrativoO princípio da verdade material no processo administrativo implica queQuestão 457941200768701Direito AdministrativoO servidor público éQuestão 457941200986868Direito AdministrativoA partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções d...Questão 457941201102660Direito AdministrativoAnalise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:Questão 457941201227129Direito AdministrativoAcerca da participação de particular na prática de ato de improbidade administrativa, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201325283Direito AdministrativoA respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:Questão 457941201391568Direito AdministrativoSobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Sup...Questão 457941201833014Direito AdministrativoAcerca da moralidade administrativa, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941202006608Direito AdministrativoO processo de preenchimento de cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal caracteriza-se como um processo administrativo