Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intim...

Q: Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo se dará obedecendo aos seguintes critérios e normas

A) A publicação oficial deve ser feita caso o interessado tenha domicílio indefinido. | B) A intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências deve obedecer ao prazo mínimo de sete dias. | C) A intimação do interessado pode ser feita pessoalmente ou via postal com aviso de recebimento. | D) Dentre outras informações, a intimação deve conter a identificação do intimado, a finalidade da intimação e o local, dia e hora do comparecimento.

457941201573855

Ano: 2016Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: CONFEREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo se dará obedecendo aos seguintes critérios e normas, EXCETO:

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Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessa...

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