Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. Constitui ato de improbidade...

No curso de certo processo administrativo, foi negada ao particular a renovação de uma licença e, além disso, anulada a que estava em vigor. Diante di...

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes....

A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.

Como resulta do sistema hierárquico, o poder disciplinar existe no âmbito do Poder Executivo, mas não no dos poderes Legislativo e Judiciário, nos qua...

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.Um dos aspectos da constitucionalização do direito admini...

A respeito da contratação temporária pela administração pública para atendimento de excepcional interesse público, assinale a opção correta, conforme ...

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir.É a na...

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta,...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo ...