Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201573866Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sob regime de concessão...1457941201573866Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosNos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que ocorraAlicitação BdesignaçãoClivre escolhaDindicaçãoEeleição ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033543Direito AdministrativoQ é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter...Questão 457941200242093Direito AdministrativoNa contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, de acordo com a Lei n° 13.303/2016, vinculada ao desempenho do contratado, com base em me...Questão 457941200346307Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 13.303/2016, o objeto da licitação e do contrato dela decorrente será definido de formaQuestão 457941200926474Direito AdministrativoCreso, servidor do órgão W, vinculado a determinado estado federado, foi surpreendido com recomendação verbal de que deveria atender, em horário espec...Questão 457941200942295Direito AdministrativoNo âmbito federal, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai...Questão 457941201232575Direito AdministrativoO governador de um estado-membro da Federação pretende criar uma agência reguladora para o exercício do poder regulatório, acompanhamento, controle e ...Questão 457941201358053Direito AdministrativoConsidere-se a existência de uma lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bens móveis e Imóveis (galpão d...Questão 457941201798810Direito AdministrativoA entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividad...Questão 457941201824938Direito AdministrativoNo denominado controle jurisdicional, é assente que não se pode substituir o administrador quanto ao aspecto da decisão mais conveniente. Isso restrin...Questão 457941201990998Direito AdministrativoA empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realiz...