Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201573922A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaprovei...1457941201573922Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida comoAdoação.Binvestidura. Cconcessão de domínio.Dlegitimação de posse.Eincorporação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200635721Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, referente aos regimes jurídicos dos agentes administrativos.A administração pública exercerá o poder regulamentar ao multar dete...Questão 457941200660825Direito AdministrativoA organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira efi...Questão 457941200669691Direito AdministrativoA descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no â...Questão 457941200787348Direito AdministrativoEm relação aos princípios constitucionais da administração pública e à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue o item a seguir com base na ...Questão 457941200814857Direito AdministrativoAcerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.O inadimplemento do contrato administrativo por culpa da administração pública gera a obrigaç...Questão 457941201074322Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.Se, ao final da negociação, não...Questão 457941201084206Direito AdministrativoSegundo a LRF, é nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.Questão 457941201311943Direito AdministrativoA respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Em se tratando de contratação de obras, serviç...Questão 457941201359451Direito AdministrativoConsiderando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...Questão 457941201985568Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....