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A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-ES📚 Direito Administrativo
#Alienações e Instrumentos Auxiliares#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Alienações e Instrumentos Auxiliares, Licitações e Lei nº 14.133/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201573922
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos Auxiliares | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida como
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