Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201573972Em relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais, assinale a alternat...1457941201573972Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Formalização do Indiciamento | Procedimento Investigativo PolicialEm relação aos sistemas processuais penais e o processo penal na dimensão dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.AEntende-se por garantismo negativo a proibição de proteção insuficiente.BSegundo entendimento pacífico em sede doutrinária, o sistema acusatório foi adotado pelo Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41) desde o seu nascedouro.CO princípio acusatório ou da separação entre juiz e acusação está entre os axiomas de Luigi Ferrajoli.DSegundo entendimento jurisprudencial dominante, o magistrado pode requisitar ao Delegado de Polícia o indiciamento de investigados, inexistindo, para tanto, violação ao sistema acusatório. EAtualmente, é possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva, não se podendo falar em ultraje ao sistema acusatório, porquanto, no processo penal, os magistrados gozam de poderes instrutórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361551Direito Processual PenalNÃO é considerado flagrante delito quem:Questão 457941200394168Direito Processual PenalAcerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200435061Direito Processual PenalCom relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200716758Direito Processual PenalEm relação aos atributos dos sistemas processuais penais, analise as seguintes afirmativas, assinalando a alternativa a correta.Questão 457941200841087Direito Processual PenalConforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, “A cadeia de custódia visa assegurar a idoneidade dos objetos e bens apreendidos, de modo a evitar q...Questão 457941200886417Direito Processual PenalAvalie as alternativas e assinale a INCORRETA.Questão 457941201109142Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante e suas disposições do Código de Processo Penal e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201589001Direito Processual PenalNo que diz respeito às prisões no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941201796551Direito Processual PenalO inquérito policial é o procedimento administrativo destinado a angariar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de infrações penais...Questão 457941201860428Direito Processual PenalAnalise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013): I - O juiz pod...