A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo qu...

As Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, estabelecem uma idade obrigatória ...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: “O acesso à educação básica obrigatória é direito públic...

Em conformidade com a Legislação Educacional Brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 – ...

As crianças encontram-se em uma fase de vida em que dependem intensamente do adulto para sua sobrevivência (MACHADO, 2001). Precisam, portanto, ser cu...

No Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de q...

A violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer o...

A educação formal brasileira inicia-se no período do Brasil Colônia, com a chegada dos jesuítas, em 1549, sob a orientação do Padre Manoel da Nóbrega....

O dever do estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantias, entre elas a garantia da educação infantil gratuita, para as crianç...

O conceito de disciplina vem sendo moldado desde o início da Revolução Industrial, devido à necessidade de organizar os conteúdos que o trabalhador te...

Para Christopher W. Moore, no livro O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos (1998, p. 62), os conflitos podem ser c...