Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941201574043A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de ga...1457941201574043Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do IdosoA Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de garantias e direitos do Idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, exceto: ARequisitar informações e documentos, apenas de instituições públicas, para instruir procedimento administrativo instaurado pelo próprio Ministério Público. BAtuar como substituto processual do idoso em situação de risco.CInstaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.DRequisitar força policial, ou a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições. EReferendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no próprio Estatuto do Idoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194817Estatuto da Pessoa IdosaCom relação ao estatuto do idoso, assinale a alternativa correta:Questão 457941200275562Estatuto da Pessoa IdosaA garantia de prioridade afirmada no Estatuto do Idoso compreende, EXCETO:Questão 457941200287863Estatuto da Pessoa IdosaAs entidades governamentais e de atendimento ao idoso serão fiscalizadas e, em caso de descumprimento das determinações do Estatuto do Idoso, estarão ...Questão 457941200487581Estatuto da Pessoa IdosaSobre os crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201132616Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa, preconiza que:I. Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou ...Questão 457941201314444Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando o Estatuto do Idoso, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer t...Questão 457941201430092Estatuto da Pessoa IdosaCom relação ao Estatuto do Idoso, em seu capítulo VII, que trata da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201642546Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade,...Questão 457941201710624Estatuto da Pessoa IdosaDeterminado Guarda Municipal do Município “X”, no exercício de sua função, presencia um idoso que, enquanto aguardava atendimento em determinada repar...Questão 457941201739570Estatuto da Pessoa IdosaNo tocante a gratuidade no transporte público, para as pessoas com 65 anos ou mais, é incorreto afirmar que: