A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe ...

Q: A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de garantias e direitos do Idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Minis

A) Requisitar informações e documentos, apenas de instituições públicas, para instruir procedimento administrativo instaurado pelo próprio Ministério Público. | B) Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco. | C) Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso. | D) Requisitar força policial, ou a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições. | E) Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos no próprio Estatuto do Idoso.

457941201574043

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que é importante ferramenta de defesa de garantias e direitos do Idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao Ministério Público, exceto:

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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto ...

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto ...