///
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se ...
O ato complexo sujeita-se à manifestação de um só órgão, mas apenas produz efeitos se outro órgão, em ato próprio, o aprovar, anteriormente ou posteri...
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.Nas licitações públicas, a participação de pessoa jurídica em consórcio depende de autoriza...
Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue o item subsequente.Insere-se na esfera de pode...
Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando...
O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem. Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias ...
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.Eventual autorização do chefe imediato de João, mediante pedido prévio, caracteri...
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.A comprovação da qualificação técnico-pr...
Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constata...