Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201574111Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre1457941201574111Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaSubmete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobreAa propriedade de veículos automotores.Ba renda e proventos de qualquer natureza.Cos produtos industrializados.Da propriedade territorial urbana.Ea transmissão de bens causa mortis e doação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007373Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributáriaQuestão 457941200283745Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontâneaQuestão 457941200401805Direito TributárioA Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições d...Questão 457941200426753Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar federal no 87/1996, a expressão “substituição tributária” designaQuestão 457941200497596Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU está previsto no Código Tributário Nacional e as disposições deste diploma devem ser...Questão 457941200545752Direito TributárioO depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses deQuestão 457941200569397Direito TributárioConsidere, à luz da disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as seguintes situaç...Questão 457941201318027Direito TributárioSobre a imunidade, analise os itens a seguir: I. As imunidades tributárias vêm fixadas na Constituição Federal ou em lei complementar federal. II. As ...Questão 457941201650890Direito TributárioQuando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á d...Questão 457941201829195Direito TributárioSobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que