Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201574184Sobre a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), considerada “Constituição Municipal”, assinale a alternativa correta.1457941201574184Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Betim | Legislação Municipal de BetimSobre a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), considerada “Constituição Municipal”, assinale a alternativa correta.AO patrimônio público do Município é constituído apenas de bens imóveis que, a qualquer título, lhe pertençam.BA doação de bens móveis é expressamente proibida.CA alienação de bem imóvel do Município, sempre subordinada à existência de interesse público expressamente justificado, é feita mediante avaliação prévia, autorização legislativa específica e licitação, dispensada esta nos casos de doação e permuta.DA aquisição de bem imóvel, a título oneroso, depende unicamente de avaliação prévia e de vontade do Prefeito Municipal.EO uso de bem municipal, por qualquer das formas de outorga previstas em lei, é sempre gratuito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149501Legislação Municipal (Minas Gerais)No que concerne à Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941200315047Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Betim/MG atua como "constituição municipal" e organiza juridicamente os poderes locais. Sobre essa lei, assinale a alte...Questão 457941200384017Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as normas estatutárias dos servidores públicos de Betim (MG), assinale a alternativa que confirme a atual legislação sobre o tema “promo...Questão 457941201197702Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta consoante a Lei Orgânica do Município de Betim (MG).Questão 457941201346413Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Betim (MG).Questão 457941201373153Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201522962Legislação Municipal (Minas Gerais)Acerca dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Município de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201567314Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis – ITBI – no Município de Betim (MG), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201804232Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito das regras estabelecidas para o Prefeito Municipal na Lei Orgânica de Betim (MG), assinale a alternativa correta.Questão 457941201909268Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), assinale a alternativa correta.