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São objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além...
Determinado consumidor adquiriu um produto por R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de R$ 1.500. Nessa situação hipotética, o ...
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, ...
Acerca das categorias de direitos coletivos e de aspectos relativos à tutela desses direitos em juízo, de acordo com a jurisprudência dos tribunais su...
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...
Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado p...
No que se refere à defesa, em juízo, do consumidor, assinale a opção correta.
No que tange à relação jurídica entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, jul...
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Consumido...
A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.