As minutas de convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):

O Banco Central do Brasil é uma autarquia marcada por traços fortes de autonomia. Levando em conta a organização administrativa e a classificação das ...

Sobre os atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos e possível afirmar que:

O princípio administrativo que impõe o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público com r...

Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especi...

Acerca dos Servidores públicos, com base na Constituição Federal de 1988, no regime jurídico dos servidores públicos civil da União (Lei n.° 8.112/199...

Uma autarquia federal realiza concorrência visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção no prédio da instituição. No deco...

Assinale a alternativa que aponta nota distintiva entre as atividades e funções administrativa e jurisdicional.

Opinião escrita, dada sobre determinado assunto, fundamentada em ponto de vista a respeito de algum fato, objetivando o esclarecimento de dúvidas; na ...

Considerando o entendimento predominante na doutrina brasileira acerca do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

O Estado tem seu poder constituído na lei, na qual também encontra seu limite. Assim, é correto afirmar: I. Excesso de poder ocorre quando a autoridad...