Paulo Victor foi denunciado pela prática de um hom...

Q: Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interp

A) recurso em sentido estrito e agravo; | B) apelação e recurso em sentido estrito; | C) recurso em sentido estrito e embargos declaratórios. | D) apelação e carta agravo; | E) recurso em sentido estrito e apelação;

457941201574543

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

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