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O guarda municipal, dentro de suas funções, se depara com algo ilícito e aborda a pessoa comum. Esta, por estar em posse de grande quantidade de droga...
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, assinale a alternativa que dispõe da pena correta para quem: “Invadir ou adentrar, clandestina ou astucios...
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:
Sobre os crimes de estelionato e outras fraudes, é CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, analise os itens a seguir. I - Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou reduç...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei 10.826/2003. Aos residentes em áreas rurais, ______________ anos que comprovem depe...
De acordo com o Código Penal, qual é a penalidade para quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.Aos residentes em áreas rur...