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A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir. Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, com...
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.O atras...
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúnci...
Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça fede...
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outro...
Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibil...
No caso de o querelado, na ação penal privada, se manifestar no sentido de perdoar um dos réus, o perdão oferecido se estenderá a todos quantos alegad...
No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.Bens ou objetos que não tenham relação com quaisquer ilícitos, excetuando-se os documentos, d...