Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.Mesmo em decorrência da necessidade de padronização...

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técni...

Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, não se aplica, em caso de revelia, a presunção de ...

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto do...

Sobre a responsabilidade civil do poder público, assinale a alternativa incorreta.

O processo administrativo de cobrança do CRP‑23

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A forma, que não é necessariamente determinada, é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo...

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A perda patrimonial das entidades públicas, decorrente da atividade econômica, aca...

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. Os atos administrativos enunciativos possuem o atributo da imperatividade.

O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.