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São exemplos de pessoas jurídicas que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada e integram a administração indireta as:
A Constituição Federal dispõe no seu artigo 175 que: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão...
Analise as seguintes características: I. autarquias com regime especial, onde seus dirigentes estão protegidos contra o desligamento imotivado e possu...
Avalie se são princípios constitucionais da Administração Pública:I. legalidade. II. impessoalidade. III. publicidade. IV. eficiência. V. moralidade.E...
Avalie se, de acordo com a Lei n° 8666/93, constituem motivo para rescisão dos contratos os casos a seguir: I. O não cumprimento de cláusulas contratu...
“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. (Art. 18, ...
“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ...
São classificados como agentes públicos os a seguir relacionados, EXCETO:
São itens que constituem Ato de Impropriedade Administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública:
Os indivíduos na iniciativa privada podem fazer tudo o que a lei não veda, ao passo que o administrador público está limitado a atuar apenas onde a le...
No caso de nascimentos ou adoções e com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é ...