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Com base na legislação que dispõe sobre os direitos da criança, do adolescente e da mulher vítima ou testemunha de violência, julgue o item que se seg...
No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguirAs entidades governamentais e não governa...
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina a proteção integral da cria...
A respeito das medidas protetivas e socioeducativas estabelecidas no ECA, julgue o item a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. É in...
No que se refere às medidas específicas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade ...
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.Compete ao Ministério Público Federal a fiscaliz...
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).É competência dos centros de referência especializados de assistência ...
A advertência é a única sanção que pode ser imposta a dirigentes de entidades de atendimento.
Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde oc...