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Sobre a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta a sigla ou o nome de tributos exclusivamente de competência municipal.
Tício da Silva está sendo executado pela Fazenda Pública do estado de Goiás por falta de pagamento de determinado tributo. A respeito dos embargos na ...
Sobre o conceito e as espécies de tributo, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código Tributário Nacional Brasileiro instituiu as hipóteses inerentes ao lançamento do crédito tributário. Sobre o tema, assinale a alternativa que...
Sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca do que a Constituição Federal disciplina sobre a competência tributária dos entes federativos.
Quanto à repartição das receitas tributárias, assinale a alternativa correta.
Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a periodicidade ...