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A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urban...

📅 2016🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Legislação Municipal (Mato Grosso)
#Legislação Municipal de Cuiabá#Lei Orgânica Municipal de Cuiabá

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Cuiabá, Lei Orgânica Municipal de Cuiabá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201575602
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.527/2001), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Em razão do valor do imóvel, o IPTU poderá ser progressivo.

( ) O imóvel previamente incluído na área abrangida pelo Plano Diretor da Cidade pode ser tributado progressivamente.

( ) Em razão da localização do imóvel, é vedada a instituição de alíquotas diferenciadas.

As afirmativas são, respectivamente, 
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