Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201575610Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção...1457941201575610Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da noventena (anterioridade nonagesial): AImposto sobre a importação. BImposto sobre produtos industrializados. CImposto sobre a propriedade de veículos automotores.DEmpréstimos compulsórios. EImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199697Direito TributárioAssinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:Questão 457941200460136Direito TributárioA Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que essa obra vai promov...Questão 457941200721085Direito TributárioSobre o Imposto sobre Serviços (ISS), assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941200945411Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que diz respeito às características da constituição do crédito tributário do IPTU (Imposto Predial...Questão 457941201083457Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):Questão 457941201129246Direito TributárioImagine a seguinte situação e assinale a única alternativa CORRETA: Determinado contribuinte, que já estava sendo demandado em processo de execução fi...Questão 457941201529869Direito TributárioSobre a legislação tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201573405Direito TributárioPelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar:Questão 457941201657646Direito TributárioImagine a seguinte situação e assinale a alternativa CORRETA: Em 2023, determinado contribuinte aderiu a parcelamento de créditos tributários relativo...Questão 457941201658963Direito TributárioA Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP tem como fato o fornecimento de iluminação de vias, logradouros, ruas, avenidas e...