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Com relação às disposições contidas em capítulo próprio na Lei Orgânica do Distrito Federal no que se refere à saúde, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n° 9.264/1996, a Carreira Policial Civil do Distrito Federal foi desmembrada em
Com relação à estrutura organizacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), conforme disposto na Lei Estadual n° 6.564/2...
Com base nas disposições vigentes no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públi...
De acordo com a Lei Estadual nº 20.576/2020, a qual dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica...
João é considerado, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, servidor público, ainda que contratado como professor de contrato temporário.
Segundo o Decreto n° 32.598/2010, assinale a alternativa correspondente à competência do órgão central de administração financeira.
De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do ...
Julgue os itens seguintes e verifique se correspondem a operações com incidência do ICMs no Distrito Federal. I- Operação com livros, jornais e periód...
Quanto aos aspectos relacionados à Lei Distrital nº 5.800/2017, assinale a alternativa correta.