O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança
e do adolescente.
Com base no conteúdo da referida Lei, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade
incompletos, pré-adolescente entre dez e quatorze anos
incompletos, e adolescente, aquela entre quatorze e
dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com
exceção das unidades de terapia intensiva neonatais,
deverão proporcionar condições para a permanência
em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos
casos de internação de criança ou adolescente.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem
educados e cuidados sem o uso de tratamento cruel
ou degradante por qualquer pessoa. Apenas os pais,
podem aplicar castigo físico que resulte em lesão leve
como formas de correção, disciplina ou educação.
V. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze
anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente: