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Segundo o Art. 33, da Lei 8080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua ...
Segundo a Lei 8080/90, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um do(a)s:
O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de...
Marque a alternativa que corresponde à finalidade do Contrato Organizativo daAção Pública da Saúde.
Analise as assertivas e responda. I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento parcial, com prioridade para as ...
No que se refere a Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), a Portaria nº 2.8...
A Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre suas disposições, analise as afirmativas: I...
O Sistema Único de Saúde é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federa...
A Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas com aç...
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Dist...