Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir...

Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.A norma penal dev...

No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue o próximo item.Constitui abuso de autoridade impedir que o advogado ten...

Márcio e Pedro eram amigos havia anos. Tendo descoberto que Pedro estava saindo com a sua ex-esposa, Márcio planejou matar Pedro durante uma pescaria ...

Com base nos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência da pena, que significa que a pena deve estar expressamente prevista no ...

Considerando a legislação especial, julgue o item a seguir.Agente denunciado por tráfico de drogas que confesse o porte da substância para consumo pró...

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípi...

Em relação às disposições da Lei de Execução Penal pertinentes aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta.

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de ap...