Considerando as informações da Lei do SNUC apresentada no texto 4, ...
🏢 UNIFIMES🎯 Prefeitura de Mineiros - GO📚 Engenharia Florestal e Recursos Naturais
#Legislação Florestal Brasileira
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIFIMES no concurso para Prefeitura de Mineiros - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Florestal e Recursos Naturais, especificamente sobre Legislação Florestal Brasileira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação,
implantação e gestão de unidades de conservação, onde, entende-se por Unidade de
Conservação, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais,
com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos
de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção.
Considerando as informações da Lei do SNUC apresentada no texto 4, responda a questão.
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Com base nos Parques Nacionais, avalie as afirmações a seguir:
I. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão
denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
II. É de posse e domínio públicos, sendo que áreas particulares incluídas em seus
limites serão desapropriadas.
III. A visitação pública é proibida, justamente visando a preservação dos ecossistemas
naturais.
IV. A pesquisa científica depende da autorização prévia do órgão responsável pela
administração da unidade.