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Francisco de Assis obtém, junto ao Município Alfa, a concordância p...

📅 2024🏢 COMVEST UFAM🎯 UFAM📚 Direito Administrativo
#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades

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457941201576450
Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Francisco de Assis obtém, junto ao Município Alfa, a concordância para utilizar, privativamente, determinado bem imóvel da municipalidade. Entretanto, antes mesmo de usufruir da coisa pública, Francisco mudou de ideia e informou formalmente a Administração que não irá desfrutar do bem público. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da extinção do ato administrativo em razão da: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COMVEST UFAM no concurso para UFAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Extinção dos Atos Administrativos, Atos Administrativos, Teoria das Nulidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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