Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201576514De acordo com o que determina a Lei Orgânica de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um direito d...1457941201576514Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de PrincesaDe acordo com o que determina a Lei Orgânica de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um direito dos servidores?AGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável. BRemuneração do trabalho noturno superior em 20% (vinte por cento) à do diurno.CDécimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.DRepouso semanal remunerado, em dia determinado pelo próprio servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177974Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo dir...Questão 457941200197707Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente:Questão 457941200458161Legislação Municipal (Santa Catarina)É CORRETO afirmar que haverá nomeação em substituição ou designação de funcionário para substituir titular de função gratificado, mediante ATO express...Questão 457941200462414Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo...Questão 457941200735685Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do Município de Tunápolis, é CORRETO afirmar que os locais de reunião observarão algumas condições, uma delas o lavatório de...Questão 457941201272645Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 19/2013 dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores de São Migu...Questão 457941201522561Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os mon...Questão 457941201547509Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a ajuda de custo destina-se a compensação das despesas de instalação do funcionário que, no i...Questão 457941201560016Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, conforme a Lei nº 1229/2015, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) para as afirm...Questão 457941201814975Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados: