Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201576638Uma empresa que atua com transportes de passageiros em um munícipio, por exercer essa atividade, está sujeita ao recolhi...1457941201576638Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisUma empresa que atua com transportes de passageiros em um munícipio, por exercer essa atividade, está sujeita ao recolhimento doAImposto sobre Valor Agregado (IVA). BImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). CImposto sobre Produtos Industrializados (IPI). DImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141902Direito TributárioAs garantias do crédito tributário são divididas em duas espécies: os privilégios e a preferência. Os privilégios abrangemQuestão 457941200295574Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigaçãoQuestão 457941200441030Direito TributárioQuando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à rel...Questão 457941200468268Direito TributárioA ação anulatória de decisão administrativa que denega a restituição de crédito tributário pago indevidamente prescreverá emQuestão 457941200548057Direito TributárioCorrespondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:Questão 457941200567305Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobreQuestão 457941200755642Direito TributárioCom base na vedação do enriquecimento sem causa, a administração pública está obrigada à restituição do sujeito passivo o valor do tributo pago indevi...Questão 457941201021459Direito TributárioO procedimento cautelar fiscal, em regra, poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial de dívida ativ...Questão 457941201316256Direito TributárioCompete aos municípios tributar, mediante a incidência de impostoQuestão 457941201587571Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...