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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte interessada, a...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.O vocábulo companhia se segue à denomina...
De acordo com a Lei de Patentes, julgue os itens subsecutivos.A marca utilizada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de u...
Para pagar uma dívida que tinha com cooperativa de crédito, Agenor repassou a essa instituição cédula de crédito emitida em dólares estadunidenses por...
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. Entre as finalidad...
De acordo com o princípio da literalidade, é nula a obrigação cambial representada por título de crédito emitido com omissões ou em branco.
Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem ...
Com base na situação hipotética acima descrita, julgue os itens subsecutivos. O juiz deve rejeitar o fundamento exposto pelo DF em sua argumentação e,...
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.A sociedade seguradora não se submete ao regime falimentar da atual Lei de Falências, de modo qu...
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial. A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens pr...