Analise as afirmativas a seguir: I. O crédito tributário possui preferência absoluta, devendo sempre ser satisfeito prim...

Julgue o item a seguir.É vedada a criação de impostos, por qualquer ente, sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, com obras ...

Julgue o item a seguir.Nas licitações públicas, as comprovações de regularidade fiscal, trabalhista e de equidade de gênero nas microempresas e nas em...

A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder incentivos fiscais relacionados...

Julgue o item a seguir.Não apenas é tangível que o parcelamento suspenda a exigibilidade, permanecendo, porém, as obrigações relativas ao crédito trib...

Julgue o item a seguir.A proibição constitucional imposta à União de instituir tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional, ou que ...

Julgue o item a seguir.A atividade administrativa de lançamento é ato que não oferece margem para discricionariedade por parte do agente público, send...

Julgue o item que se segue.A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis...

Julgue o item a seguir.De acordo com a legislação tributária internacional e os tratados de dupla tributação, os "royalties" originados no Brasil e re...

As contribuições sociais não incluídas em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a ...

Quanto à denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, a ação de apresentar, de uma única vez ou em parcelas, créditos de...