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Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a ativi...
Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:
Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requeriment...
No que diz respeito à nulidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.
Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta de paga...
A Empresa NTO – EPP é proprietária de um grande terreno na cidade de Andrenópolis, que tem por confinante uma praça Municipal. Passando por dificuldad...
Sobre as tutelas provisórias, assinale a alterativa correta.
Conforme disposição expressa do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre os requisitos da petição inicial, assinale a alternativa correta.