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A respeito da moralidade na Administração Pública, analise as assertivas abaixo. I. Responde nos termos da Lei de Improbidade as pessoas que, mesmo nã...
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilid...
É correto afirmar que a Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos seguintes tipos de servidores públicos:
Em termos de responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo. I. A regra é de que prescreve em dez anos a ação de reparação de danos re...
Sobre os princípios que regem a Administração Pública, marque V para verdadeiros ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a...
Sobre a administração indireta, no que diz respeito à autarquia, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta quant...
“É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração...