Sobre as comissões parlamentares de inquérito explanadas na Lei Orgânica do Município de
Rurópolis, quanto ao seu cabimento, é correto afirmar que serão criadas mediante requerimento de
A um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo,
sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
B dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo
certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que
promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
C um terço dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo certo,
sendo suas conclusões encaminhadas ao Prefeito, para que promova a responsabilização civil e
criminal dos infratores.
D dois terços dos membros da Câmara Municipal para apuração de fato determinado e por prazo
certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Prefeito, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.