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Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário N...
Sobre a espécie tributária taxas, assinale a alternativa incorreta.
Considerando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma petição inicial de execução fiscal para ser ajuizada, cobrando débito dev...
Suponha que determinado vereador tenha apresentado um projeto de lei com o objetivo de conceder uma isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e T...
De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:
Sobre a definição de tributos, assinale a alternativa correta.
Acerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.
É de competência tributária ativa dos municípios a instituição dos seguintes tributos:
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.