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Julgue o item a seguir.As empresas públicas e as sociedades de econ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Tributário
#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais, Imunidade Tributária Recíproca.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201577682
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
Julgue o item a seguir.


As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca, desde que não efetuem cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.
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