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Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade ...
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da administração que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal e sem ...
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...
Em relação ao domínio público, é correto afirmar que
Conforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e com o Regimento Interno da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL –, assinale a alternativ...
O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu pr...
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, quando sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desemp...
De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere à Posse e ao Exercício dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
O prefeito de certo município determinou a realização de compras de peças automotivas, para atender à administração pública, junto à pessoa jurídica c...