Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201577921Assinale a alternativa errada:1457941201577921Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar nº 96/2010 - Organização Judiciária da Paraíba | Tribunal de Justiça da ParaíbaAssinale a alternativa errada:AA extinção de comarca ou de qualquer outra unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.BO desmembramento de comarca, seja qual for a sua entrância, implica na criação de nova comarca, que poderá ser de entrância igual ou inferior à entrância da comarca desmembrada, mas não de entrância superior.C(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).DA instalação de comarca será realizada em audiência pública presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou por desembargador designado para o ato.EO anteprojeto de lei que visar à criação de nova comarca proporá, concomitantemente, a criação dos cargos de juiz de direito e de servidores que funcionarão na respectiva unidade judiciária, bem como os respectivos serviços notarial e de registro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200654425Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância: I - população mínima de quarenta mil habitantes. II - extensão territorial mín...Questão 457941200826512Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que concerne à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinale a opção correta.