Acerca da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e
Formas Correlatas de Intolerância, analise as seguintes assertivas:
I - Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em
qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou
restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou
mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis, podendo basear-se em raça, cor, ascendência ou origem
nacional ou étnica.
II - Racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito,
rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas
por serem diferentes ou contrárias, podendo manifestar-se como a marginalização e a
exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer
esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.
III - Intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias
que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de
indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive
o falso conceito de superioridade racial.
IV - A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas
Correlatas de Intolerância equivale a uma emenda constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA: