João, aprovado no concurso público realizado
pela prefeitura de Sobradinho para o cargo de
Agente Administrativo, em exercício, informou
ao setor de Recursos Humanos que não
disponibilizará sua declaração de imposto de
renda e proventos de qualquer natureza,
apresentada à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil.
Diante desta situação, o referido setor informou
que ele poderia responder por improbidade
administrativa, pois:
I. A posse e o exercício de agente público
ficam condicionados à apresentação de
declaração de imposto de renda e
proventos de qualquer natureza, que tenha
sido apresentada à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal
competente.
II. A declaração de bens será atualizada
anualmente.
III. A declaração de bens será atualizada na
data em que o agente público deixar o
exercício do mandato, do cargo, do
emprego ou da função.
IV. Na recusa de apresentar a declaração dos
bens será apenado com a pena de
demissão, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
É INCORRETO apenas o que se afirma em: